Termos de Uso

1 Elegibilidade e conta

O contratante deve ter capacidade legal para contratar e representar o estabelecimento. É responsável por manter dados corretos, proteger suas credenciais, definir os acessos da equipe e comunicar uso indevido. Contas são pessoais e não devem ser compartilhadas fora das permissões oferecidas pela plataforma.

2 Plataforma SaaS

A Itutti fornece recursos de cardápio digital, QR Code de mesa, pedidos online, gestão, relatórios, integrações, automações, WhatsApp e atendimento assistido por inteligência artificial, conforme o plano e os entitlements ativos. Recursos podem variar por plano, estágio do produto, integração e disponibilidade técnica.

3 Responsabilidade do restaurante

O restaurante é o único responsável pelo cardápio, preços, disponibilidade, descrição e qualidade dos produtos, alergênicos, regras sanitárias e fiscais, atendimento, entrega, cancelamento de pedidos e relação de consumo com seus clientes. A Itutti não fabrica, vende, prepara ou entrega alimentos.

4 IA, WhatsApp e automações

Respostas automatizadas e de IA podem conter imprecisões e devem ser configuradas e acompanhadas pelo lojista. A Itutti não promete que a IA será infalível. O uso de WhatsApp por QR Code, Evolution API ou API Oficial Meta depende também das regras, disponibilidade e limitações dos respectivos provedores. O lojista deve respeitar consentimento, opt-out e políticas do canal.

5 Trial e Fundadores 2K

A campanha é limitada aos primeiros 2.000 assinantes/tenants qualificados, definidos e controlados pelo backend. O fundador recebe 60 dias grátis, sem cartão e sem cobrança antecipada. Após o trial, a mensalidade é de R$ 49,90, com esse preço fixo por 36 meses contados a partir do término do trial. O benefício é pessoal à conta qualificada, persistido no sistema e não pode ser criado ou alterado pelo navegador.

Depois da garantia de 36 meses, a condição futura dependerá da política comercial vigente e de comunicação prévia aplicável. Cancelamento, reativação, upgrade ou downgrade podem afetar benefícios conforme a regra comercial informada no momento da solicitação; não há promessa de recuperação automática de vaga ou condição promocional.

6 Cobrança e Mercado Pago

Valores e condições são calculados no backend. O processamento de pagamentos é realizado pelo Mercado Pago conforme seus próprios termos e políticas. A Itutti não armazena dados completos de cartão. Retornos do navegador são informativos: a ativação depende de confirmação financeira segura. Um comprovante de pagamento exibido pela plataforma não é nota fiscal ou NFSe.

7 Cancelamento, suspensão e encerramento

Solicitações de cancelamento ou reativação devem usar os canais oficiais indicados na Política de Cancelamento. A conta pode ser limitada ou suspensa em caso de inadimplência, risco de segurança, violação destes Termos, exigência legal ou uso que prejudique terceiros ou a plataforma. Medidas serão proporcionais e observarão direitos legais aplicáveis.

8 Uso aceitável

É proibido usar a plataforma para fraude, conteúdo ilícito, spam, engenharia reversa indevida, violação de direitos, coleta não autorizada de dados, tentativa de burlar permissões, planos ou cobrança, distribuição de malware ou interferência na segurança e disponibilidade do serviço.

9 Disponibilidade e responsabilidade

A Itutti adota medidas razoáveis de continuidade e segurança, mas não promete disponibilidade absoluta ou operação sem erros. Manutenções, falhas de internet e indisponibilidade de terceiros podem afetar recursos. Na extensão permitida pela lei, cada parte responde pelos danos que causar e a Itutti não assume obrigações próprias do restaurante perante o consumidor.

10 Propriedade intelectual

A plataforma, marca, software e materiais da Itutti são protegidos pela legislação aplicável. O lojista mantém os direitos sobre seu conteúdo e concede à Itutti autorização limitada para hospedá-lo e processá-lo somente para prestar o serviço.

11 Alterações e suporte

Versões futuras poderão ser publicadas com nova data e versão. Mudanças relevantes serão comunicadas quando exigido. Canal jurídico: [E-MAIL JURÍDICO]. Suporte operacional: contato@itutti.com.br.

12 Legislação e foro

Aplicam-se as leis brasileiras. O foro competente será definido conforme as normas legais aplicáveis, inclusive regras de proteção do consumidor quando incidentes, evitando eleição que suprima direitos obrigatórios.